JUSTIÇA PARA A VÍTIMA E NÃO PARA O CRIMINOSO

JUSTIÇA PARA A VÍTIMA E NÃO PARA O CRIMINOSO

Hoje cêdo alguem me veio apoiando a proposta de Bolsonaro para aumentar a pena de estupradores, inclusive a vingança histérica hamurabiana de “castração química”.

Bolsonaro parece ser o menos sujo dos atuais pre-candidatos.

Mas isso, por si só, não o qualifica como um sujeito competente para presidir o Brasil nas condições atuais. Pode até ser que ele seja o menos mau entre os atuais pre-candidatos. Mesmo assim…

O problema grave, o qual está sempre ausente nas mídias e nos palanques, e que se aplicaria a este caso de “estupradores” e outros semelhantes, é que a lei e o judiciário só se ocupam do crime, no caso, o estupro, DEPOIS QUE O ESTUPRO JÁ OCORREU.

Aí, então, a abordagem dos Operadores dos Direitos é exclusivamente de:

VINGANÇA E NÃO DE JUSTIÇA.

Explico:

A Sociedade e especialmente os eleitores do Bolsonaro, deveriam se fazer a pergunta:

“O que é que queremos: vingança contra criminosos, ou queremos EVITAR QUE OCORRAM CRIMES?”

Não adiantará nada fazer esta pergunta a advogados, “juristas” e outros de entre os Operadores do Direito, porque eles

ELES PRECISAM QUE A CRIMINALIDADE CRESÇA, AUMENTE, PORQUE É ISSO QUE É BOM PARA O NEGÓCIO DELES.

Por causa disso, se queremos mesmo evitar crimes, estupros entre eles e também fazer justiça, então seja BOLSONARO ou outro candidato, deveria encarar a coisa de dois ângulos:

(1) Corrigir as leis e trabalhar para criar ambiente que evite ocorrências de crimes, isto é: para prevenir, em vez de ‘apenas’ criar mecanismos, empresas e dispositivos de proteção e defesa, e

(2) Fazer justiça para a vítima em vez de promover vingança contra o criminoso. Isso vai requerer termos, em vez de um “Código Penal”, um CÓDIGO DE JUSTIÇA.

A lei, no caso de um Código de Justiça deixa a “emoção, o horror, a indignação” de fóra, simplesmente porque esses não são sentimentos apropriados a um sistema legal: são próprios das pessoas naturais.

E esse Código de Justiça fará o criminoso RESSARCIR AS VÍTIMAS, RESTABELECER AS CONDIÇÕES DE ANTES DO CRIME e, se possível, viável, desejável e accessoriamente, prover ao criminoso a orientação sobre alternativas de conduta, enquanto ele recompõe as coisas e os prejuízos, perdas e danos.

O que o legislador e os poderes público, no judiciário, no legislativo e executivo, fazem hoje, em relação às condutas nocivas, é construir mercado de trabalho e serviços para a corja de advogados, delegados, funcionários públicos, laranjas deles e dos policiais em empresas de segurança e vigilância, e outras.

Em momento algum a Ordem Jurídica Brasileira trata daquilo que interessa realmente à Sociedade, isto é: estabelecer e incentivar a

Paz,
Harmonia,
Colaboração,
Entendimento,
Cooperação…

…bem o contrário disso, ao criar leis para grupos, para tipos de indivíduos, para minorias, para proteger A ou B, para fins eleitorais, para acomodar conflitos….!

Note que:

a) Essa lista acima é horrível, do ponto de vista dos advogados. Numa sociedade em que se praticam aqueles valores e princípios, os advogados morrem de fome.

E note também que:

b) Evitar crimes não faz parte do NEGÓCIO (BUSINESS) DOS ADVOGADOS – nem daqueles que assessoram os homens públicos, nem dos que operam o judiciário.

Portanto, para começar, temos que nos compenetrar de que o problema da criminalidade crescente no Brasil inclui os advogados de coleirinha numerada pela OAB: os que assessoram quem faz leis e regulamentos, e os que operacionalizam a aplicação das leis.

Rigorosamente, as leis deveriam ser feitas pela Sociedade enquanto assessorada por FILÓSOFOS e por operadores da Sociedade e não pelos operadores dos direitos.

A esses cabe a aplicação das leis. E não de outras, mas daquelas feitas sob esses princípios.

E voltando a Bolsonaros e outros, se é para “esperar” alguma coisa de candidatos, ou se é que temos que “pedir” algo a candidatos, então pensem em algo que considere esses pontos acima.

Fui claro?

KANT, I. E A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

(Provisório)

 

Eu sou engenheiro – sempre trabalhei na indústria e na administração. Portanto, não seria chamado de “filósofo”, pelo menos na conotação bastarda desta palavra.

Eu ouvia falar de I Kant como algo intangível, coisa de “alta filosofia ociosa” etc.

Um dia, há uns 8 anos, eu tive que me aprofundar no assunto da Lei Brasileira e acabei tendo que devorar uma obra que recomendo tanto quanto a Tabuada da aritmética, de tão seminal que ela é.

Ela tem o título “Teoria Pura do Direito” de um tal Hans Kelsen que é o Santo Padroeiro do Direito Positivo (essa excrescência que nos institucionaliza e poda as liberdades).

Eu percebi que há duas formas apenas de ler essa obra: ou o original em alemão, ou uma tradução confiável, a qual, para a Lingua Portuguesa, eu entendo que é a da Editora Almedina de Coimbra.

Porque isso? e porque uma edição portuguesa?

Eu explico:

Quando comecei a procurar a obra, dei com duas edições: uma brasileira de umas 120 páginas, e essa Almedina de quase 400 – mesmo formato e diagramações semelhantes.

Conversando com alguns advogados a respeito, depois de ter lido parte da edição Almedina, eu concluí que não estávamos falando das mesmas coisas: advogados que se diziam conhecedores da “Teoria” a desprezavam, enquanto que eu vi na obra um farol iluminando todas as mazelas que vemos no Brasil da atualidade.

E percebi que, de forma alguma, Kelsen poderia ser “negligenciado”, porque ele era visceralmente claro, preciso, lógico, racional e simples.

Aí me caiu a ficha: deveria haver uma censura severa do entendimento do Direito, censura imposta por interesses de camuflar uma legislação moral, decente e benéfica para a Sociedade e para os cidadãos.

E isso é exatamente o que não ocorre na Ordem Jurídica Brasileira que é, basicamente, negociada para satisfazer interesses especiais, de coalizões de poder, de grupos de pressão e outros interesses corporativos, bem diferentes dos interesses de TODA A POPULAÇÃO normal, produtiva e que busca prosperar.

Acontece que Kelsen, ao longo do livro, menciona sua inspiração na racionalidade pura de I Kant.

Aí eu não resisti mais a tentação de “quebrar o tabu” da leitura da obra de Kant: os “Fundamentos” e as “Três Críticas” .

Nessa hora, já macaco velho, eu mandei vir pela Amazon, as traduções feitas pelos grupos de Cambridge que eram consideradas as mais fiéis com o original alemão de Kant ( coisa corajosa, porque estamos falando de um prussiano dos idos de 1780).

Foi aí que eu percebi que a Filosofia Moral (os costumes) de Kant, é a base da Ordem Jurídica mais refinada e propícia que posso imaginar.

Resumindo: a ordem jurídica boa para uma Sociedade é a Ordem da Lei Natural (deduzida da observação da Natureza) e a Lei Moral que é deduzida pela razão pura, com base na intuição do homem comum.

Aí eu vi que I Kant nos fornece argumentos sem fim, por ser simplesmente racional e não tendencioso, nem ideológico, nem partidário.

A segunda Crítica – a Metafísica dos Costumes (Metaphysik der Sitten) ou Metafísica da Moral, é a própria construção do Direito Positivo racional – totalmente diferente do Direito Positivo Negociado como o que temos aí no Brasil.

Ok.

É por isso que eu sempre o tomo como base: afinal, o talento que os humanos tem de mais avançado é a razão, o raciocínio. E Kant mostra que o uso da Razão não tem limites: pode ser levado inclusive para proporcionar as bases da prosperidade dos humanos – entendo que “prosperidade”
é o estado de uma sociedade cujos indivíduos dispõem da máxima quantidade de opções de modos de vida, e tendo eles acesso e recursos para exercerem as escolhas individualmente”.

Isso é muito diferente de “progresso”. Por isso que eu proporia trocar a faixa da Bandeira do Brasil para “Liberdade e Prosperidade”. “Ordem” na Bandeira significa a Coerção pela burocracia do Estado. e Progresso é a visão burocrática do crescimento burro, pasteurizado, padronizado pela Lei negociada nos parlamentos e nas cabeças dos burocratas – geralmente advogados marionetes da OAB, no caso do Brasil.

Muito louco?

DEMOCRACIA DA QUEDA DE BRAÇO – II

(Provisório)

Republica versus Democracia.avi
(Benjamin Franklin)

ou

Democracia vs Republica

ou

Democracia não é República

A “democracia do voto majoritário” é sinônimo de “ditadura da maioria”.

Democracia não é “forma de governo” – DEMOCRACIA é técnica de decisão ou de escolha.

Achar que “escolha” é “governo” pode ser uma simplificação perigosa – e está se confirmando como tal.

Além disso, a “decisão democrática” é muito mais do que um exercício de aritmética: ela é mais precisamente: a “decisão dos eleitores” que não tem nada a ver com “povo”.

Povo é o conjunto dos habitantes.
Entre eles – os habitantes – tem grande quantidade de gente inapta para tomar decisões de complexidade.

Voto de gente que desconhece o assunto e não tem preparo técnico para compreender a situação, o caso e a realidade, tem nome: é PALPITE e não é “a vontade do votante”.

Votar sem conhecer o assunto, ou bem resulta na escolha pelo mais popular e não o mais adequado, o mais competente ou o correto.

Portanto, há algo errado nesse método – por isso é que tem dado resultados tão medíocres, a ponto de ter gente usando o nome “democracia” em governos flagrantemente centralizados e totalitários – ditaduras mesmo, como “República Democrática da Coreia do Norte” e outras “democracias”.

Para deixar uma contribuição para o entendimento do método democrático, ele tem 3 etapas:

a) Unanimidade
b) Consentimento
c) Secessão

Na decisão democrática aplicada rigorosamente, a primeira fase procura-se ter unanimidade entre os votantes.

Se isso não for possível, os “minoritários” podem aceitar – consentir – que a fórmula, alternativa, da maioria seja aplicada durante algum tempo – o necessário para que ela se comprove eficaz e capaz de entregar o que promete.

Se, ao fim desse tempo, ela confirmar, tudo bem: formaliza
Caso contrário, o assunto volta à discussão com novos dados, e fatos aprendidos durante o Consentimento.

Agora, se nenhuma das duas alternativas ocorrer, a proposta é deixada de lado, ou ela é dividida em partes, retirando dela os pontos inconciliáveis, ou então os eleitores se dividem em identidades políticas diferentes: a Secessão.

É claro que tal processo é mais longo.
No entanto ele é o processo que honra a etimologia – demo + kratein.
E é o processo aplicado conforme a Lei Moral, isto é: resulta numa decisão que atende DE FATO A TODOS OS ELEITORES.

E essa UNIVERSALIDADE DA DECISÃO DEMOCRÁTICA latu sensu, é fator chave para a proposta aprovada atingir os resultados esperados dela.

Isso não é uma “opinião” minha, nem palpite, nem ideologia: é a pura razão lógica.

Socrates, dois séculos AC, já tinha chegado a essa conclusão:

e aqui, neste video reportagem , vocês podem ver o contra-exemplo: a aplicação mais falaciosa da palavra:

 

 

 

 

 

 

 

DEMOCRACIA DA QUEDA-DE-BRAÇO

 

(provisório)

 

 

DEMOCRACIA DO VOTO UNIVERSAL MAJORITÁRIO = DITADURA DA MAIORIA? É assim que queremos que funcione o Brasil? Quando o Povo descobrir que esse sistema é contra ele Povo, vai ter um desmaio. Ajude-o a descobrir antes: O voto universal – todos votam é um embuste, porque gente que: 1. Nada entende do que está sendo votado, e 2. Não tem nada a ver com o que está sendo votado, Esse tipo de eleitor funcionará como “eleitor de cabresto” e venderá seu voto – leiloará para quem o prometer maiores benefícios – e não se interessará em saber quem é que pagará a conta. (soa familiar? pois zé). Segundo, esse tipo de votação só resulta na “decisão mais popular” e não na “decisão mais apropriada ou no candidato mais competente”. Sim: o voto universal é vulnerável a propaganda, a mídia e por causa disso, cria um círculo vicioso: os que são eleitos dão favores aos que mandam nas mídias (TV, revistas, jornais) para os beneficiarem no que dizem, e os protegidos serão eleitos e reforçarão a aliança com essas mídias. (soa familiar também?) Terceiro, o “voto universal majoritário” é o sistema da decisão do PREGUIÇOSO – aquele que pensa que não é para discutir muito o tema, e solta aquela do “agora vamos votar”….e joga a decisão para o mais burro dos processos: a máquininha de calcular para somar os votos e ver quem tem maior quantidade deles. Não há o processo de COMPREENDER O ASSUNTO E COMPARTILHAR OS MODOS DE ENTENDE-LO, A votação contem muitos votos do tipo “fico com a maioria” ou “não compensa perder mais tempo com isso” ou “Ok, deixa para lá, eles resolvem”. E aí a decisão cai nas mãos de algum advogado – os campeões das marakutaias e das safadezas – o qual resolverá a coisa a seu favor ou a favor de quem paga os honorários dele ou dela advogado. O problema aqui NÃO É A DEMOCRACIA, mas o sistema de apuração das preferências manifestadas no voto. Primeiro, lá na orígem, esse processo consistia em discutir o assunto “ad nauseam” e então conseguir o CONSENSO que é diferente de unanimidade. Se não houvesse consenso, mas as preferências eram claras, as minorias aceitavam condicionalmente a decisão da maioria, isto é: POR CONSENTIMENTO TEMPORÁRIO. Então se aplicava a decisão da maioria até que se pudesse ver se ela funcionava e produzia os resultados desejados. Caso não alcançasse o resultado prometido, ela era revogada e rediscutia tudo de novo. Se mesmo assim, não se chegasse a um ACORDO CONSENSUAL OU CONDICIONAL CONSENTIDO, ou bem tudo era deixado como estava e a lei, por exemplo, não era implantada até que se tivessem outros elementos, ou bem a lei era reescrita sem os pontos de divergência insolúvel, ou bem a lei era dividia em pedaços e os pedaços votados em separado. Assim, não havia o perigo de “ditadura das maiorias” nem reais nem forjadas nem conseguidas pela mídia! Deu para entender?

A Lei Natural e a Lei Moral

(Provisório)

 

Uma reflexão que tive que fazer com alguem em outro video, pode ser de utilidade aqui:

”

Prezado Sr. Miranda, eu sou um pouco mais rigoroso com o que chamamos de “legislação”. Acontece no Brasil algo estranho (se bem que tem explicação bem simples):

Os CRIADORES de uma entidade artificial a que chamaram “Estado Brasileiro”, aceitam que a CRIATURA criada por ela, além de inventar leis e impô-las aos CRIADORES dela, aquela CRIATURA os julga segundo as leis dela!

Dá para imaginar o Dr Frankenstein [ de Shelley ] se submetendo aos caprichos do “monstro” que ele criou ao remendar pedaços de humanos?

O Estado Brasileiro é exatamente esse monstro feito de “pedaços de humanos”, e constituindo uma CRIATURA cuja existência é para ser controlada a rédea curta pelos CRIADORES dela, isto é: pelo Povo.

 

Acontece que os Humanos, quando nascem, já vêm ao Mundo com o “manual do proprietário’ onde figura que dois corpos de leis – a Ordem Jurídica – se aplicam a eles Humanos.

Apenas são dois:

1. As Leis Naturais e

2. As Leis Morais.

 

As primeiras são as leis que APRENDEMOS observando o funcionamento da Natureza da qual somos parte.

Essa massa de Leis Naturais, estão visíveis em toda parte, para onde quer que olhemos.

E nós, do meu tempo em que vivi minha infância, aprendíamos essas leis nos bancos das escolas primárias enquanto éramos ainda crianças.

 

Os Humanos não precisam ler Diários Oficiais para aprender as Leis Naturais: eles aprendem todas elas com facilidade – não precisa ser advogado – desde criancinhas, refletindo sobre como a Cigarra e a Formiga se relacionam, como O Touro e a Rã se comportam, e muitas outras historietas das Fábulas de Esopo, La Fontaine e Fedro.

Outras leis naturais são aprendidas nos estudos da Química, Física, Ciências Naturais como a Biologia, a Astronomia, a Matemática, a Geografia, a Arqueologia, e outras disciplinas nos ensinam Leis Naturais.

Os Humanos civilizados se comportam conforme essas leis e sabem que, se as transgredirem, a Ordem Natural da Sociedade Civilizada vai ser perturbada e o efeito é ruim para muita gente.

 

As segundas, as Leis Morais, são aquelas regras deduzidas pelo raciocínio, pensando com a razão, sobre as condutas.

Por isso se chamam Leis Morais, como você sabe, “mores” em latim, é “costume, hábitos gerais”.

Assim, se alguem quiser fazer uma “lei para os cidadãos” tem que ver se aquela prescrição, aquele mandamento legal é moral.

 

E para isso, basta fazer dois testes simples que qualquer humano pode fazer só pensando – também não precisa ser advogado nem jurista.

Vejam quais são esses testes:

1 – Teste de Moralidade A: Pergunte se aquela conduta pode ser universalizada, isto é: se todos os humanos se comportassem conforme aquela conduta, isso não geraria nem conflitos, nem incoerências e nem inconsistências que anulassem os efeitos esperados da conduta.

Se a Lei não passar nesse Teste, ela não é MORAL – é imoral ou a-moral.

 

2 – Teste de Moralidade B: Pergunte se aquela conduta considera cada ser humano como seu próprio fim, e se a conduta não trata algum humano como MEIO, como recurso para um outro humano ou grupos de humanos atingirem os objetivos deles próprios – alcançarem os fins deles.

Se a lei que você está querendo criar faz com que alguns humanos sejam usados para outros atingirem os fins deles, então a lei a ser criada é IMORAL ou amoral.

Por exemplo: a lei que cria a Bolsa Família é imoral porque força alguns humanos serem usados para sustentar a vida e a nutrição de outros. Uns humanos devem, sim, ajudar outros necessitados a saírem da penúria e se tornarem autônomos, e isso deve ser feito voluntariamente, moralmente, porque é o certo de se fazer, e não porque uma CRIATURA (o Estado) aponta uma arma para alguem e tira o $ do bolso desse alguem para dar a outra pessoa em troca de voto, e poder, de prestígio, etc.

 

Agora, Sr. Miranda, imagine se um “interventor” no Governo Brasileiro (militar ou não) entrasse lá e começasse fazendo esses dois testes em todas as leis do Estado – federal, estadual e municipal – e revogasse todas as leis que não passassem nesses dois testes….

Se esse interventor fizesse isso, em pouco tempo a Constituição do Estado Brasileiro passaria de “pornográfica”, isto é: imoral, para uma Constituição de um Estado Brasileiro que se aplicaria a todos os brasileiros e consideraria cada brasileiro como seu próprio objetivo de existir e não como meio para outros atingirem os objetivos deles.

Note que o Brasil já seria bem diferente, e raro seria o caso de aplicação da Pena de Morte, simplesmente porque as Leis são boas para todos e não apenas para alguns, em prejuízo de muitos outros.

Agora, tem um outro aspecto que os administradores públicos devem saber, entender e levar em conta: é a chamada Sociedade Civil.

Sociedade Civil é uma instituição criada pelos humanos, desde que eles começaram a conviver em comunidades, para fazer prosperar toda comunidade, a qual recebeu o nome de Nação.

Essa instituição consiste em fazer os humanos se especializarem e dividirem o trabalho, e trabalharem em harmonia, em colaboração uns com os outros.

Assim, aconteceu e nascerem os padeiros, os ferreiros, o guarda de trânsito, o médico e outros especialistas muitos que colaboram uns com os outros para fazer funcionar a Sociedade.

Acontece que para que a Sociedade funcione e atinja seus fins, é preciso PAZ E HARMONIA.

E, note que tem um profissional entre nós que ganha sua vida com a desarmonia, com o conflito, com a dissenção, a discórdia…..o advogado! Então esse profissional ganha a vida exatamente com o que sabota a Sociedade que deve levar a Nação a prosperar.

O advogado incentiva o conflito, a desarmonia, para ele ganhar dinheiro….

Mas isso é outra história, para outro post. Deu para ver a base em que o Novo Brasil que Prospera deverá ser construído? É bem mais do que criar “pena de morte” para bandido, não é mesmo? ” Espero que lhes seja útil esta reflexão.

A aproximação Trump-Putin é o quê?

Alguem estranhou a aproximação Trump-Putin.
Compartilho a minha percepção a respeito disso (minha resposta):

Você mencionou a percepção d’ “o povo russo como “inimigo”.

Um amigo Bersou, que tinha negócios e muita familiaridade com a Ucrania e com a Índia, me falava dessa percepção.

Volta e meia, esse amigo Luiz Bersou (falecido há 3 meses aos 82 anos, acho) mencionava que a Russia não vale nada como país, e que o povo russo é bastante bronco (ele dizia).

Mas atualmente os russos são muito religiosos e cristãos (ele dizendo), e eu mesmo percebo que as gerações mais recentes são jóvens muito atentos e críticos (no bom sentido) ao que veem. Parece que as escolas básicas na Russia de Putin são muito boas e ecléticas (relativamente à preocupação com a ideologia).

E ele, o Bersou, sempre me dizia que os ucranianos são muito diferentes dos russos: a tecnologia da URSS deveria ser chamada tecnologia ucraniana (ele dizendo).

Acredito que os russos devem ter se apoderado das coisas dos ucranianos – economia, tecnologia, soberania etc. – exatamente para compensar suas fraquezas, e não tanto na mentalidade de ocupação predatória ideológica dos tempos de Lenin a Brezhniev.

Não sei se eu estou enganado na minha percepção da Russia, mas o que fez a fama de “urso selvagem e inimigo” foram os efeitos e os homens da Revolução de 1917 – Comunista de Lenin, Trotsky e depois Stalin que foi, conforme a História – o pior deles. e não “o Povo Russo”.

Eu imagino que se a coroa dos Romanov ainda estivesse lá, aquilo seria hoje como uma Suécia em termos de monarquia. Gente como os Nicolau Romanov eram muito sensíveis aos súditos, e bem poderiam fazer o país prosperar decentemente durante o Sec XX. Mas o comunismo de Lenin-Stalin era imperialista, um tipo de Estado como os Hunos, inimigo de todo mundo, tendo a única intenção de invadir, anexar e escravizar pela via da espada.

Eu me lembro vivamente da brutal ocupação da Tchecoslovaquia pelos russos – acho que foi 1968 – no tempo de Brezhniev. Para mim aquilo foi algo incompreensível. Acho que para todos nós do lado de cá do Atlântico…..

Mas some-se a ela uma lista das ocupações militares brutais da URSS governada pelos russos, que é escandalosa, uma imoralidade:

1 Poland (1939–1956)

2 Baltic states (1940–1991)

3 Finnish territories (1940)

4 Bessarabia and Northern Bukovina (1940)

5 After the USSR entered the war on the Allied side

5.1 Northern Iran 1941–1946
5.2 Hungary (1944)
5.3 Romania (1944)
5.4 Bulgaria (1944)
5.5 Czechoslovakia (1944)
5.6 Northern Norway 1944–1946 / Bornholm 1945–1946
5.7 Germany (1945)
5.8 Austria 1945–1955
5.9 Manchuria 1945–1946
5.10 Korea 1945–1948
5.11 Kuril Islands 1945

6 Cold War

6.1 The Hungarian Revolution of 1956
6.2 Czechoslovakia (1968–1989)
6.3 Afghanistan 1979–1989

(copiei do Wikipedia)

Tudo isso durante o regime comunista!

Portanto, enquanto o imperialismo norteamericano era de “nation building” alegadamente para democratizar, o expansionismo do Partido Comunista da URSS – Russia – era invasão-ocupação-anexação-colonização pura e simples sem qualquer consideração pelo que tinha vivendo nos territórios, tanto no Reino Animal como Reino Vegetal.

E isso, assim eu vejo: não foi o povo russo, mas, claramente, unica e exclusivamente o Partido Comunista da União Soviética que produziu a reputação dos russos.

Por aí parece que o “inimigo” dos USA não é o povo russo, pelo menos nessa circunstância, mas é o Partido Comunista e a burocracia soviética militarista beligerante.

Agora, quanto a Trump se aproximar de Putin, o que eu aprendi ouvindo os dois, se bem os entendi e compreendi a coisa, isso acontece por dois motivos:

1. Putin não é um tipo da velha guarda troglodita, lobo vândalo, da linhagem Lenin Stalin Kruschev, Brezhniev Molotov, Malenkov e os da escola deles.

Parece que Putin é um sujeito que entende coisas como mercado, negociação, argumento racional, ou seja: conhece outras abordagens no trato internacional diferentes das daqueles outro que só tinham o argumento da melhor arma militar na caixa de ferramentas deles.

2. Putin e USA têm inimigos comuns, entre eles o terrorismo internacional que alegam estar inerente ao islamismo. E pela conversa dos Imans que tenho ouvido aqui no Brasil, isso procede.

Daí, nas palavras de Trump, a aproximação dos dois é, primeiro, uma aproximação de conveniência, tal como Stalin e Roosevelt se aproximaram na 2a GG contra Hitler.

Segundo, no pragmatismo econômico de Trump, existem negócios lucrativos a serem feitos entre Russia e USA. Ambos podem ganhar $ e desenvolver como efeito dessa aproximação

Diferenças ideológicas? bem, essas ficam em segundo plano neste momento.

Trump sempre repete que os USA e Russia têm diferenças ideológicas que não devem interferir no pragmatismo dessas duas questões: Terrorismo e Desenvolvimento Econômico.

Aliás, isso é algo do mesmo tipo que já acontece hoje na relação China – USA: “pragmatismo econômico e de relações bilaterais, ideologia à parte”.

É o que eu vejo, no tocante ao ambiente lá fora…

Agora, nos próximos meses, vamos ver acontecimentos absolutamente emocionantes: as eleições na França, o alastramento do esfacelamento da Eurolândia, que foi desencadeado principalmente pela imigração descontrolada, e agora carburado pelo novo governo Trump..

Como efeito disso tudo, provavelmente veremos uma reviravolta na política chinesa e russa, na luta de ambos numa disputa econômica e comercial onde os norte-americanos, que andavam entorpecidos, voltarão a disputar sem as amarras da mentalidade do Globalismo (NWO) e com o cheering do dinamismo Trump.

De uma meteorologia com viés ideológico-advocatício, parece que passaremos a uma meteorologia de viés econômico, técnico e de trocas comerciais.

Sem dúvida enquanto os embates comerciais e econômicos arriscam de trazer prosperidade e paz nos próximos tempos, os embates ideológicos do presente só poderiam mesmo gerar conflitos e atraso, como estamos vendo todos os dias.

Tempos difíceis, críticos, mas, desta vez, a guerra é para boas causas, parece.

Espero que a administração pública no Brasil venha se sensibilizar desses pontos.

O Serra é bem capaz de perceber essas coisas e as oportunidades que há nelas, mas não sei se ele quererá – ou se ele poderá – influenciar a elite tapada dos advogados no poder.

Uma elite burra demais é o que temos no Poder em Pindorama.

Caso “Trump”- um aprendizado

Eu tenho aprendido muito com os hearings do gabinete Trump.

 

Eu tinha ouvido algumas sabatinas pelo Congresso aqui no Brasil – depois que a TV Senado começou a transmitir ao vivo as sessões, o que é muito positivo – mas nada do calibre do que está ocorrendo lá nos USA.

 

À luz disso, várias conclusões me foram possíveis, nesses últimos tempos:

 

1. A maturidade de Trump – ouvi uma reportagem em que um dos candidatos a ministro perguntou a Trump como deveria se comportar no Congresso, ou o que o candidato deveria defender na sabatina.

 

A resposta do Trump foi “Fale no que você acredita e o que você defende. Não se preocupe comigo.”

 

O que  mostra a confiança de Trump nos caras, e o respeito dele pelo que pensam os que ele convidou….maturidade, meus caros, no seu estado quimicamente puro.

 

2. A pequenez de muitos dos congressistas, principalmente das “esquerdas”. 

 

É conhecida a submissão dos esquerdistas à ideologia e ao fisiologismo: eles põem acima da razão, tanto a fidelidade aos dogmas socialistas como a “compra de votos pagando os eleitores com falsas bondades”.

 

3. O calibre dos candidatos a ministro, notadamente James Mattis (Defesa), Rex Tillerson (Rel exteriores), Jeff Sessions (Procurador Geral), Tom Price (Saúde – o cara é muito bom mesmo!), Elaine Chao (Transporte – logística), Mike Pompeo (Diretor da CIA – esse vai pegar um rabo de foguete maior de todos), Ben Carlson (Housing & urban dev.) e Nikki Harley (embaixador na ONU). Foram os que eu pude ver pelo menos parte da sabatina…..todos surpreendentemente preparados, maduros e seguros…..

 

Um time desse calibre, acho, poucos dos últimos presidentes tiveram, se é que algum deles teve.

 

Aqui você pode ver o curriculum dos caras (use o link para “ver mais”):

 

https://www.nytimes.com/interactive/2016/us/politics/donald-trump-administration.html?_r=0

 

Incrível como gente desse porte tenha abandonado totalmente seus negócios particulares, uma aposentadoria fantástica, a paz de cuidar dos bisnetinhos,  para se dedicar full time ao governo Trump e ao projeto de reconstrução dos USA.

 

4. Se Trump conseguiu juntar toda essa gente da “nata” do setor privado bem sucedido, nenhum deles político de carreira, mostrando  desprendimento extraordinário, então você pode imaginar:

 

a) Como Trump e os republicanos encaram o altíssimo perigo das esquerdas que vem se expandindo nos USA e destruindo o país e o Povo;

 

b) A moral que Trump tem entre empresários dos USA;

 

c) O tamanho do abacaxi que tem hoje os USA 

 

d) O peito de todos esses caras para encarar a força das “esquerdas” tanto em termos de dinheiro para financiar o projeto deles, como em violência, imoralidade e desumanidade dos métodos das esquerdas para conseguir o poder.

 

5. O poder de “exemplo” que um fato histórico, político e social da envergadura do “caso Trump”, gerará nos outros países onde há gente sensata e inteligente: tanto na Europa como  na Ásia e quiçá, duvido mas é possível, na América Latina.

 

Refiro-me a demolição da hegemonia dos “políticos profissionais”, da burocracia artificial de Estado e da boçalidade do “politicamente correto”, com a subsequente ascensão de uma era de atividade humana pragmática e livre….

 

Isso é algo fantástico, singular, a meu ver.

 

Mesmo que o sucesso de Trump seja muito menor do que o que aparenta poder vir a ser, será enorme o saldo em termos de esclarecimento das massas, de questionamento da podridão que se instalou no mundo com o Socialismo  desde Roosevelt (FDR) com a canalhice planetária de seu “Declaração Universal dos Direitos dos Manos”. 

 

6. Imagina se algum grande nome no Brasil fizesse algo como o Trump está fazendo…..decidir enfrentar a tsunami de estupidez que assola o Brasil, enfrentar a máquina de destruição das instituições desde 1988, e reunir gente de “fóra do sistema” na quantidade e calibre dos caras do gabinete de Trump.

 

Pois é, meus caros, tem muita coisa acontecendo que nem imaginamos….

 

Mas para mim, veremos nos próximos meses e anos uma briga de cachorro grande.

 

Vamos ver e aproveitar o que este tempo atual nos ensina.

Sociedade e Prosperidade

O QUE EU ESCREVI PARA COMEÇAR

Se você ainda não viu a proposta “10 medida s de combate à corrupção” então de uma lida nelas e vai ver que só propõem punição. Isso quer dizer duas coisas: 1. Que esperam ocorre r corrupção em vez de prevenir e evitar e 2. Elas são fontes de serviços de advogado!  É assim que eles agem. E a imprensa ainda não se toca e fica elogia ndo e reafirma ndo que aqui lo resolver a o problema.  Percebe a torpeza dos advogados? Eles sabem que se cai a corrupção diminuir a o mercado de trabalho para advogado!

A MANIFESTAÇÃO DO OUTRO

A estrategia é primorosa com estas 10 medidas …. Ninguem lerá ( ou poucos lerão) além do titulo ” 10 medidas contra a corrupção”. Quem o fizer, em sua maioria apoiará, como um magistrado o faz em um comentário. Raros lerão com pensamento crítico para  entender as “sacanagens” e rarissimos ainda criticarão o contexto de forma racional.

O que fazer então?

O peixe de aquario quando reclama de algo, o faz, apenas, no tocante à qualidade da agua e da comida, mas nunca do aquario em sí, pois esse é seu mundo. Assim foi descrito no Mundo de Sofia, assim o Bersou, pelo que você me comentou, descreveu nosso processo de colonização…. Nascemos dentro de um modelo de estado, pois os brasileiros originais, os indios, foram mortos e raros descendentes, já estão dopados.

O que fazer então? Eis a questão?

Conseguimos criar um Tavistok libertário? Uma rede globo “libertária” que teria o que a globo tem, novelas, fautao, mas que as novelas , os faustaoes colocassem mensagens no cerebro das pessoas? Conseguirmos privatizar USP, Federais,…e tirar dali a esquerda que lá divulga suas ideias?

De verdade, não sei o que fazer…..de grão em grão….. Vento nos levará para longe….

Vou pensar mais….

 

MINHA RESPOSTA

Primeiro, sobre o caso do “de grão em grão”.

Eu modestamente estou persuadido, pela lógica mecânica e matemática, que isso funciona quando e se a velocidade de evacuação do aparelho digestivo da galinha for inferior à cadência de entrada dos grãos.

Caso contrário, o estômago-moela da galinha passará por períodos de vazio, e o papo nunca se encherá. E é possível, se não provável mesmo, que após algum tempo suficientemente longo, a galinha morrerá de inanição.

Mutatis mutandis, se os libertários aumentarem em quantidade, mais devagar do que os bolsistas-família com títulos de eleitor, dia mais dia menos os bolsistas de todos os matizes acabarão com os libertários.

Afinal de contas, é fácil observar que libertários têm índice de fertilidade inferior aos vampiros comodistas e acomodados. E, se você acrescenta a eles a quantidade de advogados que se formam anualmente e que recebem coleirinha da OAB para a prática do opróbrio contra a sociedade produtiva, o mais provável é que a “distopia” (científica) de A. Jay Nock seja realizada, ou seja: pereceremos nós os liberais pragmáticos apoiados na moralidade.

É sombria a tendência, Marçal. É lúgubre mesmo.

Segundo, você pergunta: “o quê fazer?”

A resposta, operacionalmente mais complexa, conceitualmente no entanto bastante óbvia: reduzir a importância relativa dos parasitas em relação à população da Sociedade Produtiva (lembre-se da definição de Sociedade: “a instituição que harmoniza a divisão do trabalho e a especialização dos indivíduos com a colaboração entre eles, a fim de proporcionar prosperidade a todos”.

E lembre-se da definição de “prosperidade”: é o grau em que uma certa população de indivíduos da Sociedade tem de opções de estilos de vida, de consumo, de exercício de suas obrigações naturais (proporcionar-se alimentação, saúde, vestuário, abrigo e defesa contra os predadores).

Acho que deveríamos começar fazendo “a massa” compreender esses dois conceitos: Sociedade – que é diferente do Estado, do governo e do setor público, e Prosperidade – que é bem diferente de “progresso”.

Os indivíduos especialistas exercem suas profissões e competências, e as organizações são os ambientes e mecanismos de cooperação. As empresas, por exemplo, as quais operacionalizam a cooperação entre os indivíduos especializados, é o sistema formal mais importante da Sociedade. Tente olhar a Brascabos como um mecanismo de coordenação do trabalho de múltiplas especialidades, e você verá a própria Sociedade em funcionamento.

Continuando: o que a causa maior da obstrução do exercício social (da Sociedade) são as leis imorais (no sentido de Kant) criadas pelos Operadores do Estado – incluíndo os advogados que gravitam em torno deles.

E essa obstrução é exercida por dois mecanismos: o primeiro: criando conflitos entre os indivíduos e suas organizações, o que é feito pela implantação de “direitos”, isto é: atos “obrigatórios” e “proibidos” impostos aos indivíduos, sem consideração da relação entre eles que é estritamente regulada pela Lei Natural e pela Lei Moral onde aplicável.

Isso cria conflitos, simplesmente (você entende isso melhor do que muitos) porque os “direitos não são dados a 100% dos humanos – indivíduos. Direitos são privilégios, e o Obrigatório e o Proibido são implantados pelos Operadores do Estado apenas para estes “alugarem” licenças, alvarás, regimes especiais, autorizações, regimes de exceção, habilitações e tudo o mais que atesta que os indivíduos não são livres e estão recebendo “direitos” graças à magnanimidade de alguns Operadores do Estado que assinam os papéis.

E aí, quando alguem recebe um direito da mão dos burocratas (Operadores do Estado), alguem perde alguma liberdade natural. Sim, Marçal, o Estado ou governo não tem um pomar de árvores de direitos ou uma mina de direitos onde eles possam colher ou lavrar para “entregar” aos indivíduos da Sociedade Civil Produtiva….portanto, se eles dão direito a alguem, outro indivíduo ou o próprio, estão pagando alguma coisa que naturalmente (pela lei natural ou moral) não seria devido.

Exemplo disso são as carteiras de motorista, as licenças de corpo de bombeiros, as obrigações tributárias etc.

Além dos conflitos, o sistema do Estado (governo) cria uma “padronização” através da fixação de limites de atuação dos indivíduos e das empresas. Padronização pelo fato de que tudo tem que ser feito de acordo com a lei do Estado e nada fóra da Lei do Estado…..e os advogados adoram ficar repetindo, com orgulho, essa boçalidade.

Ora, os humanos já vêm ao mundo submetidos à Lei Natural e à Lei Moral – afinal, somos naturais e racionais! Essas são as leis que permitem o funcionamento da Sociedade saudável. As leis do Estado apenas introduzem desvios da natureza e da racionalidade, para privilegiar alguns e, para tanto, tolher as liberdades naturais de outros ou outras liberdades dos mesmos “privilegiados” com os “direitos”.

Se a massa entender isso que escrevi acima, acho que muita coisa se modificará pelo bem ou pela força – mais provavelmente pela força.

Fico por aqui, apesar de que ainda há muito a se fazer para conseguir resultados.

Saudações

Caio

 

 

 

A FARSA DA “REFORMA TRABALHISTA”

Hoje, 09Set2016, continua “in full swing” a farsa jurídico-estatal-advocatícia patrocinada pelos ayatolahs da OAB com suas ambições de implantar a sharia deles no Brasil, claro que para o bem dos bolsos e bolsas deles e delas.

Observem criticamente o que os Operadores do Estado dizem sobre “reforma trabalhista”, e verão que a torpeza é sem limites.

Verdadeiramente, se paramos para pensar, a conclusão a que chegamos soa assim: Se tem que ter alguma “reforma trabalhista”, eles deveriam começar dizendo que “vale o que estiver escrito no contrato de trabalho voluntaria e livremente pactuado entre o empregador e o candidato a emprego”.

Qualquer “legislação trabalhista” deve conter somente 1 (hum) artigo que é esse aí acima. O resto é armação para advogado e juíz trabalhista ganhar dinheiro em cima dos que trabalham e produzem.

Se os sindicatos forem livres e independentes do Estado, e estiverem em concorrência uns com os outros, os sindicatos serão as melhores entidades para estabelecer acordos coletivos genuínos e autênticos – não “acordos legítimos”, poluídos pelos interesses dos Operadores do Estado e da infestação de advogados que empesteiam o ambiente político, social e econômico do país, deteriorando os valores, os princípios e a moralidade.

O trabalho não tem que ser e não precisa ser regulado por um Estado – uma burocracia insôssa e inútil – que não participa nem dos riscos nem da operação dos negócios.

Ao Estado cabe tão somente assegurar o ambiente de Paz e Ordem para que os contratos de trabalho voluntaria e livremente pactuados possam ser cumpridos  e produzirem os efeitos esperados deles, para o levar progresso e prosperidade a toda a Sociedade.

Isso, caros e-amigos, tem que ser dito e repetido ad nauseam para que caia a ficha para os brasileiros, os que estão hoje imbecilizados com esse entorpecente de “direitos assegurados pelo governo” .

“Direitos” são apenas prerrogativas arbitrariamente alocadas a alguem, por poder de armas e de coerção (isto é: os Operadores do Estado) que cobram dos “endireitados” uma compensação e vantagem, tais como votos, propinas, honorários advocatícios, custas processuais etc.) e, pior que isso, em prejuízo das liberdades e poderes de alguem outro que nenhuma vantagem leva no negócio.

O meu ponto aqui é que, para as relações trabalhistas prosperarem, é preciso um tratamento moral do assunto, e não uma ladainha legal, uma masturbação legisferante, feita por quem não trabalha (apenas engana), e que é imposta sobre quem trabalha….

Isso, obviamente vai funcionar mal, como de fato está funcionando mal.

Para fazer a Nação prosperar, nada como deixar que as pessoas trabalhem conforme seus talentos e profissões, e cooperem livremente umas com as outras com base em contratos seriamente pactuados e cumpridos. “Governo” não tem que legislar sobre o trabalho dos indivíduos: nascemos com as faculdades para tanto, as prerrogativas naturais e até mesmo imperativos naturais de exercê-las para conseguirmos sobreviver, e sem interferência nem no trabalho em si, nem nas profissões, nem no fruto do nosso trabalho honesto e competente.

O resto, caríssimos e-amigos, é baboseira de alto custo para quem trabalha e produz e para quem gera empregos.

Lei Moral e Lei Natural em vez da Lei do Estado

(provisório)

 

 

Do Grounding to the Metaphysiscs of Morals de I. Kant (Pág 8 na tradução ´publicada pela Hackett), alguem me escreveu:

“The third proposition, which follows from the other two, can be expressed thus: Duty is the necessity of an action done out of respect for the law. I can indeed have an inclination for an object as the effect of my proposed action; but I can never have respect for such an object, just because it is merely an effect and is not an activity of the will. Similarly, I can have no respect for inclination as such, whether my own or that of another. I can at most, if my own inclination, approve it; and, if that of another, even love it, i.e., consider it to be favorable to my own advantage. An object of respect can only be what is connected with my will solely as ground and never as effect-something that does not serve my inclination but, rather, outweighs it, or at least excludes it from consideration when some choice is made—in other words, only the law itself can be an object of respect and hence can be a command.

Ola Caio, shalom

Novamente não sei se entendí corretamente esse trecho. Parece-me que o respeito deve ser dado somente à uma ação por esta ser uma lei, no sentido da lei universal, do categórico imperativo, sendo assim livre de inclinações. É isso? E sendo assim , essa sim pode ser seguida, ser uma ordem.

Foi o que entendi……

”

Boa tarde, Marçal

Eu entendi de modo um pouco diferente, talvez por questão apenas de precisão, acurácia do modo de dizer..

No essencial, penso que entendemos do mesmo modo.

Eu fico mais à vontade com o entendimento de que o respeito (que é o resultado da reverência pela dignidade) é devido à conduta e não ao resultado dela.

Se uma lei (uma prescrição) é moral, ela é boa em si mesma, porque ela pode ser praticada por 100% dos humanos (universalizada) sem criar conflito, inconsistência ou sem se anular ou levar a um absurdo.

O que é moral (digno de respeito) é a conduta e não o efeito dela. Kant dá o exemplo do sujeito que não tem inclinação de compaixão pelos que sofrem, mas trabalha voluntariamente para diminuir o sofrimento, simplesmente porque ele pensa ser o dever (uma Lei Natural e não uma lei do Estado) a prática da solidariedade humana.

E aí está uma das maiores contradições morais do “socialismo de Estado”.

No essencial do socialismo político (de Estado ou Oficial), está a obrigatoriedade de “ajudar os que sofrem”. Acontece que essa “obrigatoriedade” tem dois problemas:

1. É uma decisão externa a cada cidadão, por exemplo: você tem que pagar um imposto que será usado nas bolsas família, mas não foi sua decisão decorrente de um raciocínio (razão) que levou você a pensar que aquilo é um “dever” seu.

Portanto, a Lei (ou portaria ou regulamento etc.) da bolsa família não tem caráter moral….e olhando com cuidado dá para ver mesmo que a bolsa não poderia ser generalizada (universalizada) porque isso seria inviável, ou seja: a conduta filantrópica da Bolsa Família com impostos tem uma inconsistência interna que a invalida como conduta moral.

2. A prática da Bolsa Família, da forma Oficial (estatal) tem pontos fracos no sentido, por exemplo de ser fonte de corrupção, de desvio, de mau uso do dinheiro, de compra de influência e de votos etc etc etc.

Esse problema de ‘entender que a lei deve ser cumprida não porque tem uma polícia atrás dela” é exatamente o que torna o sistema de “o Estado legislar sobre as condutas dos humanos” um sistema insustentável, a menos que os que devem cumprir a lei não raciocinem – não usem a razão.

Se o povo cumpre a lei do Estado porque o Estado tem uma polícia forte, porque as penalidade são altas, porque a “pressão social” é grande etc. e não porque a Lei é Moralmente adequada, torna os Estados altamente dependentes da coerção, da propaganda, da mentira, da dissimulação, da velhacaria etc.

O sistema administrativo público deveria se limitar aos atos deles e não aos atos dos civis do setor privado, porque esses atos já têm na Lei Natural e na Lei Moral, a totalidade da legislação que eles devem cumprir.

E mais importante ainda é que a Lei Natural será conhecida dos humanos pela observação direta do funcionamento da Natureza (estudo da biologia, da química, física, astronomia, fisiologia, história natural etc.) e a Lei Moral é conhecida dos humanos pelo raciocínio crítico sobre as condutas.

E note que a Lei Natural é tudo o que estudamos nas escolas.

E note que a Lei Moral tem muito a ver com o que os pais passam para os filhos com o nome de “educação doméstica e civismo”.

Não precisa de Estado nem de Governo para tratar dessas duas coisas.

O que precisamos é que os humanos entendem que a obrigação deles como humanos inclui dar educação moral e civil aos filhos e manter boas escolas!

Se os humanos aprendem a pensar – raciocinar – eles chegam por si mesmos ao que deve ser a conduta moral, isto é: a Lei a que Kant se refere nesse trecho do Grounding.

Se os humanos aprendem as ciências naturais – vão a boas escolas – eles chegam por observação direta ao que são as leis de funcionamento da parte não racional do Universo…isso os nossos professores nos ensinaram (ou deveriam ensinar) nas escolas regulares.

O que hoje, nas escolas do PT brasileiro, é ensinado, não é nem a Lei moral nem a lei natural, mas as fantasias e superstições – as quais recebem um nome bonito de “ideologia”….que são criação de um ou outro indivíduo, um Marx ou um Paulo Renato ou outro imbecil qualquer que faz uma tese de doutoramento “curiosa” e “revolucionária” e tem que por em prática, usando o precioso tempo da vida de jovens como laboratório.

E depois outros usam as mesmas bobagens para criar condições de poder e hegemonia para certas coalizões (partidos políticos e associações profissionais como a OAB, por exemplo).

Essa parte do Grounding é exatamente o que deve ser usado para voltarmos ao básico no que diz respeito à Ordem Jurídica aplicada aos civis.

Teremos que desmontar a legislação do Estado Brasileiro, pelo menos as leis, regulamentos, portarias etc. que têm caráter sectário – não universalizável – e portanto imoral.

Sds

Caio